Vereador propõe criação de carteira municipal de identificação para usar serviços públicos em FRG
Imagem: Arquivo pessoal
O Vereador Alex Padilha apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande em que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação e Acesso aos Serviços Públicos. O projeto recebeu o número 007/2023 e será lido na sessão desta segunda-feira (5).
De acordo com a proposta, muito polêmica por sinal, a carteira seria obrigatória para realização de matrículas de alunos na rede municipal, para agendamento de consultas médicas no município e também para a utilização do mercado da família, que é um programa do governo estadual e o município não tem jurisdição para alterações no formato.
Ainda, segundo o projeto de lei, a carteira deverá conter dados pessoais do cidadão, endereço e foto e que os dados deverão ser protegidos, no entanto, não dá mais detalhes.
O portal busca contato com o gabinete do vereador para ouvi-lo sobre a proposta que irá tornar ainda mais burocrática o acessos aos serviços públicos municipais.
Via Informativo Fazenda ás 13h59
