Ministério Público recomenda que prefeitura de Tijucas do Sul cancele contrato com escritório de advocacia de Brasília
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O Ministério Público do Paraná recomentou que a prefeitura de Tijucas do Sul cancele o contrato que fez com um escritório de advocacia com sede em Brasília, capital federal. O valor da contratação poderia chegar a R$ 15,6 milhões, segundo um memorando obtido pelo IF. A investigação foi iniciada após denúncia do vereador Adilson Luis de Oliveira que levou o caso à promotoria de justiça que resolveu apurar o caso e fazer a recomendação.
De acordo com o contrato, os serviços contratados pelo escritório visam “incluir o município de Tijucas do Sul no rol de distribuição dos royalties, além da recuperação dos valores retroativos dos royalties não repassados ao município referente aos últimos 5 anos.”
No entanto, de acordo com a denúncia, o escritório contratado não demonstrou notória especialização quanto ao serviços que devem ser prestados e também houve ausência de cotação com outros escritórios.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito José Altair Moreira, mais conhecido por “Gringo” no último dia 14 [de março], com um prazo de 10 dias para resposta. Além disso, o promotor de Justiça Guilherme Giacomelli Chanan determinou que seja dada ampla publicidade à recomendação administrativa tendo em vista o interesse coletivo do documento.
O portal vai procurar a prefeitura de Tijucas para manifestação.
Da Redação ás 17h18
