Prefeitura e Câmara discutem extinção do desconto de 10% para pagamento parcelado do IPTU a partir de 2026
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande apresentou, em regime de urgência, nesta semana um projeto que altera as regras de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026. A proposta, que ainda está sendo discutida na Câmara Municipal, elimina o tradicional desconto de 10% oferecido aos contribuintes que optavam pelo pagamento do imposto em três parcelas.
Mudanças previstas para 2026
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o IPTU passaria a ter duas modalidades principais de pagamento:
Parcela única com 25% de desconto, desde que o pagamento seja realizado até 10 de abril de 2026, por meio de boleto emitido no portal oficial ou pelo carnê tradicional.
Parcelamento em até nove vezes, com vencimento da primeira parcela também em 10 de abril, sem incidência de juros, mas sem qualquer desconto.
Situação até 2025
O contribuinte podia escolher entre três opções:
- Pagamento à vista com 25% de desconto.
- Pagamento em três parcelas com 10% de desconto.
- Parcelamento em até nove parcelas sem desconto.
Impacto para os contribuintes
Com a extinção da modalidade parcelada com abatimento, contribuintes que dependiam do pagamento em três vezes para equilibrar as contas perdem uma alternativa considerada viável e mais leve financeiramente. Caso a mudança seja aprovada, restará ao morador escolher entre quitar o imposto em parcela única para usufruir do desconto máximo ou aderir ao parcelamento em nove vezes sem benefício.
A proposta aguarda análise das comissões e deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara.
Da Redação às 21h03
