Câmara de Fazenda Rio Grande vota projeto que retira formação específica de profissionais de apoio educacional
Imagem: Reprodução Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande vota nesta segunda-feira (17) um projeto de lei complementar que altera os requisitos para o cargo de Profissional de Apoio Educacional da rede municipal de ensino.
A proposta, de autoria da Prefeitura, retira a exigência de curso de formação específica após a contratação. Com a mudança, para contratar esses profissionais passam a ser exigidos ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
Segundo o Executivo, a medida busca ampliar o número de candidatos e facilitar o preenchimento das vagas. A Prefeitura afirma que a capacitação poderá ser realizada posteriormente, por meio de treinamentos oferecidos pela própria administração.
O projeto, porém, gera preocupação justamente pela função exercida pelos profissionais. Eles atuam diretamente com os estudantes, inclusive em atividades de acolhimento, higiene, alimentação, locomoção, proteção e acompanhamento.
Um parecer contábil que acompanha o projeto alerta que a retirada da formação específica pode resultar na contratação de profissionais sem o perfil e a qualificação desejáveis para a função. O documento também aponta que não havia, até então, registro de concurso público para o cargo que comprovasse dificuldade de preenchimento capaz de justificar a mudança.
A proposta será votada em primeira votação pelos vereadores nesta segunda-feira. Para críticos da medida, retirar uma exigência de formação de profissionais que trabalham diretamente com alunos representa um retrocesso na qualificação do atendimento educacional.
O projeto ainda precisará passar por uma segunda votação antes de ir à sanção da prefeitura.
Da Redação ás 14h33
