Câmara vai discutir projeto de lei que amplia gastos com cargos e funções na Prefeitura de FRG
O Município de Fazenda Rio Grande encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe uma ampla reestruturação administrativa, com a reformulação de Funções Gratificadas (FGs) e a criação de novos Cargos em Comissão (CCs). A proposta tem como justificativa oficial a busca por maior eficiência administrativa e adequação à legislação vigente.
O projeto se baseia nas Leis Complementares nº 47/2013 e nº 158/2017 e altera o modelo de fixação dos valores das funções gratificadas, que deixarão de ter valores nominais definidos em lei e passarão a ser calculadas por meio de percentuais incidentes sobre valores fixados em Unidades de Referência Municipal (UFM).
IMPACTO FINANCEIRO IMEDIATO
De acordo com os dados apresentados no projeto, a mudança provoca um aumento significativo nos gastos mensais com Funções Gratificadas. Atualmente, o custo mensal das funções é de R$ 857.763,21. Com a nova metodologia de cálculo, o valor passa para R$ 1.010.150,45, o que representa um aumento de R$ 152.387,24 por mês.
No impacto anual, o custo estimado da nova estrutura chega a R$ 13.131.955,85, valor superior ao atualmente praticado, ampliando de forma expressiva a despesa com pessoal em cargos de confiança.
CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS COMISSIONADOS
Além da reformulação das funções gratificadas, o projeto também autoriza a criação de 13 novos cargos em comissão, distribuídos em diferentes setores da administração municipal. O custo adicional desses novos cargos será de R$ 73.456,22 mensais, o que representa um impacto anual de aproximadamente R$ 954.930,86 aos cofres públicos.
REGIME DE URGÊNCIA
O pedido é que o projeto tramite em regime de urgência, quando a proposta é analisada e votada em prazos reduzidos pelos vereadores. A urgência vai ser votada na sessão desta segunda-feira (15).
A proposta já provoca debates nos bastidores políticos e entre servidores, especialmente diante do aumento das despesas em um cenário de constantes discussões sobre equilíbrio fiscal e prioridade no uso dos recursos públicos.
Da Redação às 12h08
