Campanha reforça emissão responsável de atestados médicos no Paraná
A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, em parceria com o Conselho Regional de Medicina (CRM-PR) e a União dos Municípios (COSEMS-PR), lançou a campanha “Atestado Responsável”, com o objetivo de orientar a população e os profissionais de saúde sobre a correta emissão e utilização de atestados médicos.
De acordo com as diretrizes, os atestados serão fornecidos para pacientes internados, em observação clínica ou quando houver critérios médicos que justifiquem o afastamento das atividades laborais. Em situações em que o quadro clínico não exige afastamento, poderá ser emitido apenas um documento referente ao período de permanência do paciente na unidade de saúde.
Nos casos que não se enquadram em afastamento, declarações de comparecimento podem ser solicitadas diretamente ao médico ou emitidas pelo enfermeiro responsável.
A campanha também chama atenção para os riscos legais do mau uso desse documento. A emissão ou utilização de atestado falso configura crime e infração ética, conforme previsto em lei. Além disso, o profissional de saúde não poderá ser coagido a emitir atestados em desacordo com critérios clínicos, sob pena de responsabilização criminal de quem cometer o ato de desrespeito.
A ação busca conscientizar a população sobre a importância da responsabilidade no uso do atestado médico, garantindo segurança jurídica e ética para pacientes, profissionais e instituições de saúde.
Da Redação às 13h53
