Justiça autoriza Marcondes retirar tornozeleira, mas mantém afastamento e outras cautelares
O Tribunal de Justiça do Paraná revogou, nesta terça-feira (9), a monitoração eletrônica imposta ao prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antonio Marcondes Silva, um dos investigados na Operação Fake Care. A decisão é assinada pelo desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal, e segue entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, que já havia flexibilizado parte das medidas cautelares aplicadas aos réus do caso.
Apesar da retirada da tornozeleira eletrônica, o prefeito continua impedido de exercer o cargo, permanece proibido de acessar a sede da Prefeitura e outros prédios municipais, não pode manter contato com os demais investigados e segue proibido de deixar o país sem autorização judicial. As medidas permanecem válidas enquanto durar a investigação e o processo criminal.
O despacho também estende a revogação da monitoração eletrônica aos demais denunciados e determina a emissão dos alvarás necessários para formalizar a alteração das cautelares.
A Operação Fake Care apura suspeitas de irregularidades envolvendo agentes públicos e empresas contratadas pelo município. O processo principal segue em análise no Tribunal de Justiça, e novas manifestações do Ministério Público ainda são aguardadas.
Operação Fake Care
A Operação Fake Care investiga supostos desvios que ultrapassariam R$ 10 milhões em contratos públicos da Prefeitura de Fazenda Rio Grande. O Ministério Público apura possíveis fraudes envolvendo agentes municipais e empresas contratadas, com indícios de irregularidades na execução de serviços e na destinação de recursos públicos.
As suspeitas resultaram no afastamento de autoridades, incluindo o prefeito Marco Marcondes, e na aplicação de medidas cautelares, como suspensão do exercício da função pública, restrição de acesso a órgãos municipais e proibição de contato entre os investigados. Algumas medidas — como a tornozeleira eletrônica — foram posteriormente revogadas pela Justiça, mas as demais continuam válidas enquanto o processo segue em tramitação.
Da Redação às 21h37
