Ministério Público investiga criação de cargo comissionado de R$ 10 mil após aprovação de lei em Mandirituba
O Ministério Público do Paraná (MPPR) instaurou o Procedimento Preparatório para investigar possível irregularidade na criação de um cargo em comissão pela Prefeitura de Mandirituba. A apuração foi aberta na segunda-feira (24) e tem como foco a Lei Complementar nº 007/2025, aprovada em segunda votação pela Câmara Municipal em 13 de junho de 2025.
A legislação criou o cargo de Superintendente de Estradas e Rodagens, com salário mensal de R$ 10.192,17. A representação, feita por um cidadão do município, aponta suspeita de favorecimento pessoal e questiona o cumprimento dos requisitos constitucionais exigidos para a criação de cargos comissionados — que devem se limitar às funções de direção, chefia ou assessoramento.
Segundo o Ministério Público, a investigação busca esclarecer se o cargo foi estruturado de maneira técnica e impessoal ou se teria sido criado de forma direcionada para beneficiar um indivíduo específico. Também será verificada a necessidade administrativa apresentada pelo município e se houve justificativa adequada para instituir a nova função.
A apuração segue em fase preliminar. Caso sejam encontradas irregularidades, o MPPR poderá adotar medidas administrativas ou judiciais para anular o ato ou responsabilizar os envolvidos.
Da Redação ás 15h25
