OPINIÃO: Secretaria de Cultura de FRG afronta a transparência e impõe escuridão sobre gastos públicos

A ata divulgada pela Secretaria Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande, referente ao Edital de Chamamento Público nº 001/2024, revela uma aprovação generalizada, da prestação de contas dos oito projetos culturais contemplados. No entanto, apesar da aparente normalidade registrada no documento oficial, há um problema evidente que não pode ser ignorado: a prestação de contas não foi disponibilizada de forma completa, organizada e acessível ao público, como exige qualquer política séria de transparência.

O edital autorizava gastos de até R$ 150 mil distribuídos entre os projetos culturais selecionados — recursos públicos que pertencem à sociedade fazendense e que, por isso, devem ser comprovados com rigor, clareza e publicidade. No entanto, o que se viu foi apenas a divulgação de uma ata resumida, sem a documentação comprobatória, sem notas fiscais publicadas, sem relatórios detalhados, sem anexos técnicos e, principalmente, sem plataformas de fácil acesso onde a população e a imprensa pudessem conferir cada gasto realizado.

Em uma era em que governos minimamente comprometidos tratam a transparência como obrigação básica — e não como enfeite — Fazenda Rio Grande insiste em permanecer atolada em práticas ultrapassadas, que parecem feitas sob medida para dificultar a fiscalização e manter o cidadão no escuro. É quase insultuoso imaginar que uma simples frase dizendo que os projetos “prestaram contas” seja tratada como suficiente. Não é. Nunca foi.

A sociedade não tem apenas o direito, mas o dever de verificar como cada centavo do dinheiro público foi gasto — e impedir esse acesso é, no mínimo, uma afronta direta ao princípio da publicidade, um dos pilares constitucionais da administração pública.

Transparência não é gentileza; é obrigação.
Basta observar que:

• Não há portal específico contendo a prestação de contas completa;
• Não há link divulgado para acesso aos documentos;
• Não há publicação das notas fiscais, recibos, relatórios fotográficos e comprovantes de execução;
• Não há detalhamento do que foi gasto por projeto, nem referência aos valores efetivamente utilizados.

Sem esses elementos, qualquer aprovação de contas é, no mínimo, formal e minguada. O controle social não pode ser exercido porque o cidadão sequer tem acesso aos documentos básicos.

Quando a secretaria opta por publicar apenas uma ata — e nada além disso — perde-se a confiança no processo, e abrem-se brechas para dúvidas, questionamentos e suspeitas. Não se trata de acusar irregularidades — e isso precisa ser dito com clareza. O problema é outro, e é gravíssimo: quando a gestão pública falha em divulgar documentos básicos, abre espaço para desconfiança, especulação e desgaste institucional.
A falta de transparência cria, inevitavelmente, a percepção de que algo está sendo ocultado — mesmo que não esteja — e essa sensação é resultado direto da forma opaca com que a informação é tratada.

Em administração pública, não mostrar é tão nocivo quanto fazer errado. E, enquanto a documentação não vier a público de maneira completa e acessível, a dúvida continuará sendo alimentada pela própria omissão do Poder Público.

Se o município realmente deseja fortalecer a cultura local e dar credibilidade ao Fundo Municipal de Cultura, precisa adotar práticas simples e obrigatórias:

• Publicação integral das prestações de contas, digitalizadas e acessíveis;
• Divulgação dos valores efetivamente recebidos e gastos por cada proponente;
• Arquivo público de comprovantes, notas e relatórios;
• Canais claros para que cidadãos e a imprensa possam consultar e fiscalizar.

Enquanto isso não acontecer, o edital pode ter cumprido sua função cultural, mas falhará gravemente no que deveria ser seu maior compromisso: a transparência no uso do dinheiro público.

É legítimo que artistas recebam apoio. É essencial que projetos culturais existam.
Mas é igualmente indispensável que cada centavo seja mostrado à população, de forma clara, acessível e verificável.

Sem isso, a cultura perde.
A gestão pública perde.
E quem mais perde é o cidadão — que fica sem saber como os R$ 150 mil foram realmente utilizados.

Editorial