Projeto proíbe postos de combustíveis há menos de 1,5 km um do outro em FRG
Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, prevê a proibição de instalação de novos postos de combustíveis com menos de 1,5 quilômetros de outro já instalado.
A proposta, que recebeu o n° 010/2025, que inclui dois parágrafos no artigo 154 do Código de Posturas do Município, é de autoria do executivo municipal e foi lido durante a sessão desta segunda-feira, 26.
De acordo com o projeto, para os pedidos de instalação de novos postos de abastecimento, a secretaria de urbanismo passa a exigir o croqui da localização para verificar se não há outro empreendimento similar, dentro da distância proibida.
Na lei anterior não havia essa proibição de distância mínima, apenas a negativa de licença para construção e funcionamento se o empreendimento oferecesse riscos a segurança pública.
Nós últimos anos, houve crescimento no número de postos de combustíveis construído no município, e a medida, de acordo com a justificativa é preservar o equilíbrio urbanístico, evitando a concentração indevida desses estabelecimentos.
O projeto deve agora passar pelas comissões e na sequência será levado à plenário para votação dos vereadores.
Da Redação às 19h11
