TCE-PR apura contratos da AGP Saúde com FRG e outros 7 municípios após Operação Fake Care

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instaurou um procedimento de fiscalização para analisar os contratos da área da saúde firmados pela Prefeitura de Fazenda Rio Grande no âmbito da Operação Fake Care, deflagrada na última semana pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Outros 7 municípios que também firmaram contrato com a AGP Saúde, empresa alvo das investigações do MP, também são alvos da medida na corte de contas. 

Segundo o TCE-PR, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) determinou que as 8 prefeituras apresentem, em até cinco dias, documentos e informações sobre os processos de contratação, execução e fiscalização dos serviços prestados pela empresa.

Entre os dados solicitados estão cópias dos contratos, notas fiscais, relatórios de acompanhamento, pagamentos efetuados e comprovação da execução dos serviços. O objetivo é verificar se houve fraudes em licitação, sobrepreço ou desvio de recursos públicos.

A análise do Tribunal de Contas deve identificar eventuais falhas de gestão e responsabilidades administrativas na condução dos contratos. Caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá abrir tomadas de contas extraordinárias e encaminhar o caso ao Ministério Público de Contas e à Justiça.

Da Redação às 14h07