Tribunal de Contas investiga supostas irregularidades em obras de asfalto de Fazenda Rio Grande

Por Esleif Martins

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou no seu diário nº 1982, da Segunda-feira anterior (21) uma comunicação de irregularidade em relação a gestão e qualidade nas obras de asfalto, ao prefeito de Fazenda Rio Grande, e também citou o atual Secretário de obras e ex vereador da cidade, Marcelo Pelanda. A unidade técnica do TCEPR, ainda havia pedido em medida cautelar que fossem suspenso os pagamentos pendentes à empresa responsável, o que foi negado inicialmente pelo relator. 

Um procedimento chamado “tomada de contas extraordinária”, que serve para ressarcir-se de eventuais prejuízos que forem causados à administração pública foi instaurado, e além da citação do Secretário de Obras, a empresa responsável, Marc Construtora de obras LTDA, que já foi vencedora de diversas licitações e faturou mais de R$ 8,5 MILHÕES nos últimos 4 anos, apenas na cidade, também foi inclusa no processo. 

Em um trecho do despacho, diz: “Em razão de inconformidades técnicas e gerenciais, foi formalizada a presente Comunicação de Irregularidade, asseverando-se, em síntese, que:
(i) O revestimento de ‘concreto asfáltico e/ou betuminoso usinado a quente’ não atende ao quesito qualitativo de grau de compactação exigido nas normas técnicas aplicáveis, no projeto básico e no contrato, além de não atingir a espessura prevista no projeto;
(ii) A fiscalização do contrato e da obra foi inadequada, deixando-se de adotar medidas necessárias para verificação acerca da correta execução dos serviços contratados.
Conclusivamente, solicita-se: o processamento do expediente como tomada de contas extraordinária; a penalização dos agentes responsáveis; a reparação do dano ao Erário; e a cautelar determinação de suspensão dos pagamentos ainda eventualmente não realizados.
É o necessário relato.
Primeiramente, cumpre ora ser realizado o juízo de admissibilidade. Quanto à questão, verifica-se que a comunicação preenche os aplicáveis requisitos formais e materiais, havendo documentação probatória acerca das supostas irregularidades.
Desta feita, nos termos da previsão do RITCE/PR[1], determino o processamento do
expediente como tomada de contas extraordinária.“

O processo é de relatoria do Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, que determinou um prazo de 15 dias para o município se manifestar.