Tribunal de Contas mantém suspensa licitação dos kits escolares; compra segue sem previsão em Fazenda Rio Grande
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou, na tarde desta quarta-feira (15), a medida cautelar que suspendeu a licitação para a compra dos kits de material escolar da rede municipal de Fazenda Rio Grande.
A decisão foi tomada durante sessão do Pleno e acompanha o voto do relator, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, que manteve a suspensão do procedimento licitatório enquanto o processo continua sendo analisado pelo Tribunal.
Além de homologar a cautelar, o relator determinou que também sejam chamados a responder pelos apontamentos apresentados no processo o prefeito, o secretário responsável pela pasta e os servidores responsáveis pela elaboração do edital e do Termo de Referência da licitação.
O voto ainda estabelece que o Município encaminhe ao TCE-PR, no prazo de 15 dias, um sumário da documentação juntada aos autos, com indicação objetiva de cada documento apresentado.
Durante o julgamento, o conselheiro Ivan Lelis Bonilha também observou que, quando a medida cautelar foi concedida, a entrega dos kits escolares já estava atrasada. Segundo o relator, o próprio cronograma da licitação evidenciava falhas no planejamento da contratação, já que o ano letivo teve início em 5 de fevereiro, enquanto a análise das amostras dos materiais estava prevista apenas para 23 de março.
A licitação foi suspensa após a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal apontar possíveis irregularidades no edital, entre elas exigências que poderiam restringir a competitividade do certame. Com a homologação da cautelar pelo Pleno, a suspensão permanece válida até nova decisão do TCE-PR.
A contratação previa a aquisição dos kits de material escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino. Desde a suspensão da licitação, os estudantes seguem sem receber os materiais por meio desse processo.
A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Fazenda Rio Grande sobre a decisão do Tribunal de Contas. Caso haja manifestação, esta matéria será atualizada.
Da Redação ás 16h22
