Tribunal de Contas nega recursos e mantém reprovação das contas de 2018 e 2019 do prefeito de Mandirituba
Imagem: Reprodução Acervo Pessoal
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná negou dois recursos e manteve a reprovação das contas dos anos de 2018 e 2019, do prefeito Luis Antônio Biscaia, de Mandirituba. As duas decisões foram publicadas no diário oficial do órgão no último dia 13.
No primeiro recurso, a defesa de Luis Antônio questionou o parecer do tribunal que recomendava á Câmara Municipal de Vereadores a reprovar as contas da prefeitura do ano de 2019, devido a contribuição para a formação do Déficit Orçamentário/Financeiro no exercício de 2019 no montante de mais de R$ 1,4 milhões.
Já o segundo recurso, questionava um acórdão (decisão de órgão colegiado) que recomendou a reprovação das contas da prefeitura de Mandirituba do ano de 2018. As irregularidades apontadas pelos conselheiros eram o “Resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios operações de créditos e RPPS”, além da “não redução de 1/3 nas despesas com pessoal na análise do primeiro quadrimestre do ano de 2018.”
As decisões são baseadas em uma análise detalhada dos registros contábeis e das práticas administrativas da gestão municipal, que apuram a responsabilidade na condução dos recursos públicos.
Assim que ambos os processos de prestação de contas [de 2018 e 2019] transitarem em julgado no Tribunal de Contas, eles devem ser encaminhados à Câmara Municipal que deve votar a recomendação da irregularidade, tornando o prefeito inelegível ou então, negar a recomendação técnica, aprovando as contas.
Da Redação ás 16h15
