Justiça Eleitoral multa Luis Antônio Biscaia e manda suspender gratificação irregular em período eleitoral

O prefeito Luis Antônio Biscaia, de Mandirituba, foi multado em mais de R$ 5 mil, por conceder de forma irregular, gratificação a um contador do município. A decisão é do juiz Fabiano Berbel da zona eleitoral 144.

De acordo com a setença, “ocorre, ‘simplesmente’, que há proibição da realização de “readaptação de vantagens” a servidores neste período eleitoral, sendo certo que a ‘concessão de gratificação’, situação do caso concreto, se encontra abrangida pelo conceito/termo em comento.”

“Aplicar ao Representado, Sr. LUIS ANTONIO BISCAIA, Prefeito Municipal de Mandirituba-PR, multa em valor equivalente a 05 (cinco) mil UFIR’s; b) Determinar a imediata suspensão da gratificação questionada” outro trecho da decisão.

Além da multa, a justiça também determinou que a gratificação fosse suspensa. No diário oficial de ontem, quarta-feira (18), foi publicado a suspensão da gratificação do servidor.

O IF abre espaço para a defesa de Luis Antônio.

Da Redação ás 15h40