Tribunal de Contas nega recurso e mantém multas ao prefeito de Mandirituba por irregularidades em nomeação de comissionados

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), negou um recurso apresentado pelo prefeito de Mandirituba, Luis Antônio Biscaia, e manteve as multas aplicadas contra ele em setembro de 2022, devido a irregularidade na contratação de servidores comissionados.

Segundo o Acórdão do tribunal, do ano de 2017, haviam várias irregularidades, entre elas: nomeação irregular de servidores públicos comissionados, acima do índice de gastos com pessoal; Contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso, mediante pagamento por recibos (RPA); Contratação de estagiários por critérios políticos; e Servidores em desvio de função. O relatório foi elaborado pela unidade técnica da corte de contas.

No recurso, negado no último dia 11 [de maio] e publicado no diário desta terça-feira (23), o prefeito tentou argumentar que reduziu o número de cargos logo no início da sua gestão e que o prefeito anterior que comprometeu as contas, nomeando 230 servidores concursados ao fim de sua gestão. Biscaia ainda afirmou que manteve os pagamentos de autônomos para não compremeter os serviços públicos.

No entanto, a defesa foi negada pela unidade técnica que demonstrou que ao invés de diminuir o índice de gastos com pessoal, Biscaia, fez o contrário e aumentou esses números, chegando a 58,88% no ano de 2018, um aumento de 3,84% comparado ao ano de 2017.

O valor da multa é de R$ 2 mil, e deve ser atualizada no decorrer do processo.

O portal busca contato com a prefeitura de Mandirituba para manifestação.

Da Redação ás 13h54