Câmara vai votar obrigação de tutores de pitbull a castrar e microchipar cão em FRG
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande vai votar neste terça-feira (19), um projeto de lei que obriga tutores de cães da raça pitbull ou derivados façam a castração e microchipagem dos animais em todo o município.
O projeto é de autoria do vereador e ex-secretário de meio-ambiente, Rafael Campaner e diz que o procedimento de castração ou microchipagem pode ser realizado pelo Departamento de Bem-Estar Animal ou também na rede privada. Os criadores regulamentados ficam de fora da proposta.
Ainda, segundo o projeto, caso os procedimentos sejam feitos de forma privada, a documentação deverá ser apresentada na Secretaria de Meio Ambiente para que seja feito o cadastro do tutor em um sistema de informações municipais.
Caso haja descumprimento, o órgão poderá apreender o cão que deverá passar pelos procedimentos com o custo sendo transferido ao tutor. O texto também prevê multa de R$ 3,7 mil em caso de não regularização da situação do animal.
Da Redação às 20h18
