Justiça nega pedido de retirada de posts e rejeita tentativa de censura contra o Informativo Fazenda
A Justiça do Paraná negou o pedido que tentava obrigar a retirada de uma matéria jornalistica feita pelo Informativo Fazenda e republicada nas redes sociais do veículo de comunicação. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande e envolve uma ação movida por Everton Luiz de Souza, advogado e atual diretor financeiro da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Na ação, Everton alegou que o Informativo Fazenda teria feito publicações com teor difamatório ao noticiar uma condenação criminal por estelionato, cuja punibilidade foi extinta por indulto, afirmando que o conteúdo não mencionava outras absolvições no mesmo processo. Ele também contestou a divulgação de uma decisão judicial diferente, dizendo que isso poderia induzir o público ao erro. Com base nisso, pediu que a Justiça determinasse a remoção imediata das postagens.
Ao analisar o pedido, a juíza entendeu que não havia elementos suficientes para retirar o conteúdo de forma urgente. Segundo a decisão, as publicações tratam de fatos reais, públicos e verificáveis, além de envolverem uma pessoa que ocupa cargo público, o que justifica maior interesse da sociedade e da imprensa.
A magistrada destacou que mandar retirar reportagens nesse momento seria uma medida extrema, comparável à censura, o que é proibido pela Constituição. Também afirmou que discutir se houve omissão de informações ou intenção de difamar exige produção de provas e o direito de defesa das partes, algo que só pode ser feito ao longo do processo.
Com isso, a Justiça negou o pedido de liminar, permitindo que o Informativo Fazenda mantenha as publicações no ar. O processo continua em tramitação onde o portal deverá apresentar sua defesa, sustentando os fatos narrados na matéria e apresentando provas para comprovar que a matéria foi escrita com base na realidade através de documentos públicos.
Da Redação às 14h37
