Ministério Público apura suposto pagamento irregular de 13º salário a secretários municipais de Fazenda Rio Grande
O Ministério Público do Paraná instaurou, na última quarta-feira, dia 1º de julho de 2026, um Procedimento Preparatório para apurar uma suposta irregularidade no pagamento de 13º salário aos secretários municipais de Fazenda Rio Grande.
De acordo com o procedimento, a investigação busca verificar se integrantes do primeiro escalão da administração municipal receberam a gratificação natalina sem a existência de lei específica autorizando o benefício. O Município de Fazenda Rio Grande é o representado na apuração.
Atualmente, o subsídio de um secretário municipal em Fazenda Rio Grande é de R$ 19.974,64. O procedimento do Ministério Público, no entanto, não informa quantos secretários teriam recebido o benefício nem o montante total eventualmente pago.
A investigação tramita na área de defesa do patrimônio público e, nesta fase, tem como objetivo reunir documentos e informações para verificar se os pagamentos ocorreram e se estavam amparados pela legislação vigente.
Embora o 13º salário possa ser devido a agentes políticos em determinadas situações, a sua concessão depende do atendimento aos requisitos legais aplicáveis, ponto que será analisado pelo Ministério Público durante a investigação.
Caso sejam constatadas irregularidades, o MP poderá adotar as medidas cabíveis, incluindo eventual responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
A instauração do procedimento não significa que tenha sido constatada qualquer irregularidade, mas indica que o Ministério Público identificou elementos suficientes para aprofundar a análise sobre a legalidade dos pagamentos.
Da Redação ás 16h05
