Julgamento no TCE é adiado e kits de material escolar seguem sem previsão de entrega em Fazenda Rio Grande
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) adiou, durante a sessão realizada nesta quarta-feira (8), a análise do processo que trata da medida cautelar que suspendeu o Pregão Eletrônico nº 04/2026, destinado à aquisição de kits de material escolar para a rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande.
Com o adiamento, a cautelar permanece em vigor e a licitação continua suspensa. Até o momento, o Tribunal não definiu uma nova data para julgar o caso, o que mantém sem previsão a continuidade do processo licitatório e, consequentemente, a entrega dos kits aos estudantes da rede municipal.
A licitação, estimada em aproximadamente R$ 3,9 milhões, foi suspensa após representação que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre os questionamentos apresentados estão alegações de especificações técnicas que poderiam restringir a competitividade, além da forma de agrupamento dos itens em lote único. As alegações ainda serão analisadas pelo Tribunal e não representam decisão definitiva sobre a legalidade do certame.
Enquanto a medida cautelar permanecer em vigor, o Município está impedido de dar prosseguimento à contratação. Com isso, a distribuição dos materiais escolares continua indefinida, mesmo com o ano letivo em andamento.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e a Secretaria Municipal de Educação informaram anteriormente que aguardavam a decisão do Tribunal de Contas para definir os próximos passos em relação à aquisição dos kits escolares. Com o adiamento do julgamento e a manutenção da medida cautelar, a situação permanece indefinida, sem previsão para o prosseguimento da licitação e para a entrega dos materiais aos estudantes.
Da Redação ás 14h16
