Tribunal de Contas cobra explicações da Prefeitura sobre nova licitação para kits escolares de R$ 3,9 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que a Prefeitura de Fazenda Rio Grande apresente esclarecimentos sobre as alterações feitas no novo edital para aquisição de kits de material escolar destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
A decisão, proferida pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha no Processo nº 102900/26, que trata de uma Representação da Lei de Licitações apresentada pela empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda e publicada no diário desta segunda-feira (17). O procedimento está relacionado ao Pregão Eletrônico nº 04/2026, que tinha valor estimado de R$ 3,9 milhões.
Diante das possíveis irregularidades apontadas, o TCE-PR havia determinado a suspensão do Pregão nº 04/2026, medida posteriormente homologada pelo Tribunal.
Após a suspensão, a Prefeitura informou ao Tribunal que revogou o Pregão nº 04/2026 e publicou um novo edital, o Pregão Eletrônico nº 66/2026, com objeto semelhante e abertura das propostas prevista para 20 de agosto de 2026.
A Prefeitura pediu o encerramento do processo no Tribunal de Contas, argumentando que a revogação do antigo pregão teria solucionado a situação.
O relator, porém, decidiu não arquivar o procedimento neste momento. Segundo o despacho, como foi publicado um novo edital com objeto semelhante, é necessário verificar se os problemas apontados anteriormente foram efetivamente corrigidos.
Por isso, o Município de Fazenda Rio Grande e o prefeito Marco Antonio Marcondes Silva foram intimados a apresentar, no prazo de cinco dias, quais alterações foram realizadas no edital do Pregão nº 66/2026 em comparação com o edital anterior.
Após receber as informações, o processo deverá retornar ao relator para nova análise.
Até o momento, o despacho de 13 de agosto não determina a suspensão do novo Pregão nº 66/2026, mas mantém sob análise do TCE-PR as condições da nova licitação.
A decisão pode ser relevante para a aquisição dos materiais escolares, já que a Prefeitura pretende realizar um novo procedimento após a suspensão da primeira licitação.
Da Redação ás 14h03
