Comissão que investiga irregularidades na saúde é impedida de realizar reunião aberta ao público em FRG
A sessão aberta da comissão criada para investigar possíveis irregularidades na área da saúde de Fazenda Rio Grande, relacionadas à Operação Fake Care, foi impedida de ser realizada na manhã desta terça-feira (18), segundo vereadores da própria câmara do município.
A reunião estava marcada para as 11h30, mas a comissão não teve acesso às condições necessárias para realizar a sessão no espaço da Câmara Municipal.
Em um vídeo obtido pela reportagem, a procuradora da Câmara Municipal aparece afirmando que a comissão estaria suspensa por determinação judicial. Segundo ela, a Câmara não disponibilizaria o espaço para auxiliar no eventual descumprimento de uma ordem da Justiça.
A decisão judicial, porém, apresenta uma definição diferente. Conforme o teor da decisão obtida pela reportagem, a comissão não foi suspensa. O que foi suspenso foram os atos decorrentes da terceira reunião da comissão, que deu continuidade ao andamento das investigações.
Ou seja, a decisão não determina a suspensão da comissão como um todo, mas estabelece a suspensão dos atos praticados a partir da terceira reunião, conforme os limites definidos pelo Judiciário.
A diferença entre as duas interpretações é justamente um dos pontos centrais do episódio desta terça-feira: enquanto a Procuradoria da Câmara sustenta que a comissão está suspensa e, por isso, o Legislativo não deve disponibilizar o espaço para a reunião, o teor da decisão judicial e dois vereadores da comissão indicam que a suspensão alcança os atos decorrentes da terceira reunião, e não a existência ou funcionamento da comissão em si.
A comissão foi criada para apurar fatos relacionados às suspeitas investigadas na Operação Fake Care, que envolve possíveis irregularidades em contratos e recursos públicos na área da saúde do município que segundo o Ministério Público, pode chegar ao prejuízdo de R$ 10 milhões.
Com a impossibilidade de realizar a reunião no espaço da Câmara, os trabalhos previstos para esta terça-feira não foram realizados.
A reportagem procurará a Câmara Municipal, a presidente Déia Teodoro e a Procuradoria para esclarecer qual é a interpretação adotada pela Casa sobre a decisão judicial e por qual motivo o espaço não foi disponibilizado para a reunião.
O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
Da Redação ás 16h22
