CCJ da Câmara derruba projeto que proíbe novos “lixões” em FRG e Vereador Petry recorre ao plenário

A Comissão de Constituição, Redação é Justiça da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, presidida pelo Vereador Fabiano Fubá e composta pelos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Alex Padilha, derrubaram um projeto de lei de autoria do Vereador Gilmar Petry que PROIBIA a instalação de novos aterros sanitários (lixão), no município.

O projeto de Petry, que proibe de instalação de novos aterros sanitários, lixões e estação de transbordo de lixo no município, foi declarado inconstitucional pela comissão, que alegou que o projeto deve ser apresentado pelo poder executivo.

O recurso será lido na sessão plenária desta segunda-feira (12) e deve ir a votação na próxima sessão. Na peça, o autor do projeto de proibição, Petry, diz que “a proposição tem caráter protetivo ambiental, visa zelar pelo meio ambiente e atende o interesse público.

Para que o recurso seja aprovado é necessário o voto favorável de ao menos 7 vereadores. Caso não alcance a votação necessária, o projeto será arquivado e o município poderá receber outros aterros sanitários (lixão).

O portal busca contato com a Câmara de Vereadores para comentar o caso e já abre espaço ao contraditório.

Via Informativo Fazenda ás 11h37