Após nota zero em fiscalização do TCE-PR, Câmara de Fazenda Rio Grande inicia revisão de normas
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande iniciou, na manhã de quinta-feira (9), estudos técnicos para revisar procedimentos internos e adequar normas da Casa aos critérios do Programa de Avaliação das Câmaras Municipais (Prolegis), do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A iniciativa ocorre após o Legislativo municipal receber nota zero no critério de fiscalização na avaliação do tribunal, o que acendeu um alerta sobre a necessidade de mudanças na atuação da Casa.
Segundo a Câmara, a medida busca melhorar a governança, a transparência e a eficiência dos trabalhos legislativos, com foco principalmente no fortalecimento da função de fiscalização do Poder Executivo.
Durante a reunião, com participação de membros da mesa diretiva, foram discutidas possíveis alterações no Regimento Interno e a regulamentação de procedimentos ligados às funções legislativa, administrativa e fiscalizadora.
De acordo com a Casa, o objetivo é alinhar os procedimentos internos às exigências do Tribunal de Contas especialmente nos critérios avaliados pelo Prolegis.
Os estudos também levam em consideração as diretrizes da Instrução Normativa nº 197 do tribunal, que estabelece parâmetros para avaliação das câmaras municipais no estado.
A expectativa é que, após a revisão, sejam apresentadas propostas de atualização normativa para corrigir falhas apontadas pelo órgão de controle e elevar o desempenho da Câmara nos próximos ciclos de avaliação.
A Câmara afirmou ainda que as mudanças fazem parte de um processo contínuo de modernização administrativa e de aproximação com a sociedade.
Da Redação às 11h38
