Área técnica do Tribunal de Contas aponta irregularidade nas contas de 2025 da Câmara de Fazenda Rio Grande
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer pela irregularidade da prestação de contas anual de 2025 da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. O despacho, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas nesta segunda-feira (21), determina a intimação da presidente da Câmara, Andreia Teodoro Pinto (Déia Teodoro), para apresentação de defesa.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Fábio de Souza Camargo, que concedeu prazo de 15 dias para que a presidente da Câmara exerça o direito ao contraditório e à ampla defesa em relação ao apontamento feito pela Coordenadoria de Contas do Tribunal.
De acordo com o despacho, a manifestação deverá tratar exclusivamente da existência de superávit financeiro nas fontes livres, apontamento identificado pela área técnica durante a análise da prestação de contas do exercício de 2025.
Após a apresentação da defesa, ou o término do prazo sem manifestação, o processo retornará à Coordenadoria de Contas para nova análise. Na sequência, os autos serão encaminhados ao Ministério Público de Contas, que emitirá parecer antes do julgamento definitivo pelo Tribunal de Contas.
Até o momento, não houve decisão definitiva sobre a prestação de contas. O despacho publicado nesta segunda-feira representa uma etapa do processo de análise, garantindo à presidente da Câmara o direito de apresentar esclarecimentos antes da manifestação final do TCE-PR.
A reportagem entrou em contato com a Presidência da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e solicitou um posicionamento sobre o despacho e os apontamentos realizados pela área técnica do Tribunal de Contas. O espaço permanece aberto para manifestação e a matéria será atualizada caso haja retorno.
Da Redação ás 16h22
