Câmara de FRG recebe nota zero em fiscalização em avaliação do TCE-PR de 2025

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande recebeu nota zero no critério de fiscalização na Avaliação da Atuação Governamental 2025, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Foto: IF

Os dados constam no painel público disponibilizado pelo tribunal e apontam que, no eixo “Fiscalização”, o Legislativo municipal obteve pontuação 0,00. O indicador avalia a atuação dos vereadores no acompanhamento e controle das ações do Poder Executivo, incluindo análise de contratos, abertura de investigações, pedidos de informação e outras medidas de controle da administração pública.

De acordo com o detalhamento divulgado, itens como normatização da função fiscalizadora, plano de fiscalização e execução das fiscalizações também aparecem com nota zero. Entre os pontos avaliados estão a existência de plano anual de fiscalização, aprovação em plenário, publicação no site oficial e elaboração de relatórios — todos marcados como não atendidos no ano de referência.

No resultado geral da área do Legislativo, a Câmara de Fazenda Rio Grande obteve média 2,51. Já em outros critérios, como comissões (4,66) e transparência e relacionamento com o cidadão (4,79), as notas foram superiores, mas ainda abaixo da pontuação máxima.

Imagem: Reprodução TCEPR

A fiscalização é uma das principais atribuições do Poder Legislativo municipal, cabendo aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência da gestão. O relatório do TCE-PR integra um diagnóstico estadual sobre o desempenho das câmaras municipais e tem como objetivo incentivar maior eficiência, controle e transparência na administração pública.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Câmara Municipal sobre o resultado divulgado pelo Tribunal de Contas.

Da Redação às 19h12

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