Câmara vai analisar três vetos de Marcondes nesta terça-feira (12)
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande vai analisar e votar três vetos do prefeito Marco Marcondes na sessão de amanhã, terça-feira (12). As mensagens encaminhadas pelo poder executivo foram publicadas na pauta da sessão nesta segunda.
O primeiro veto é do Projeto de Lei 040/2023, que visava a instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no município, de autori do vereador Gilmar Petry.
No veto, Marcondes alega que o projeto não seguiu o regramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não trazendo estimativa de impacto orçamentário e adequação com a lei orçamentária e o plano plurianual. O documento também cita que há falta de critérios na escolha dos locais.
Em seguida, deve ocorrer a votação do veto do projeto 037/2023, do Enfermeiro Zé Carlos, que pretendia capacitar em primeiros socorros, os profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada no município.
Em relação a este projeto, o executivo também argumento a ausência de atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas ressalta que já há projeto semelhante em trâmite na câmara.
Já o terceiro veto, do projeto de lei 026/2023, é de um projeto que visava conceder incentivo fiscal à empresas que tivessem horário especial para colaboradores portadores de deficiências. A proposta foi feita pelo vereador Gilmar Petry.
Na mensagem, a prefeitura alega que o prazo do projeto, 60 dias, era muito curto, além da ausência do estudo de impacto orçamentário.
Para a derrubada do veto é necessário ao menos 7 votos contrários.
Da Redação ás 14h20
