Deputado Toninho Wandscheer apoia que congresso controle R$ 30 bilhões no orçamento de 2020

Da Redação com Gazeta do povo

O jornal Gazeta do Povo divulgou nesta semana que o Deputado Federal Toninho Wandscheer é um dos apoiadores da derrubada do veto das emendas impositivas no orçamento de 2020, que representa uma cifra de R$ 30 bilhões.

O veto 52, do presidente Jair Bolsonaro, que trata do orçamento impositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, está sendo discutido na tarde desta terça-feira (3), em uma sessão conjunta no Congresso.

A proposta sancionada no fim do ano aumenta o poder dos parlamentares para indicar gastos públicos, mas algumas regras foram vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Um dos vetos de Bolsonaro diz respeito a R$ 30 bilhões que, pelo texto aprovado pelo Congresso, seriam liberados pelo deputado responsável pela relatoria do Orçamento, e que as emendas, no caso não poderiam ser alterada pelo Poder Executivo. Caso fosse prevista, o governo federal seria obrigado a executar.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa do Deputado Federal Toninho Wandscheer e aguarda retorno. 

Uma matéria divulgada no portal de notícias G1, da Globo, diz:

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em dezembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou dez dispositivos. Desses, quatro diziam respeito ao orçamento impositivo.

Esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, e podem ser mantidos ou derrubados. Se forem derrubados, as regras entram em vigor, e o governo pode entrar na Justiça para tentar reverter a situação.

Os itens vetados dizem que:

  • a execução das emendas deve seguir a ordem de prioridade definida por deputados ou senadores.
  • o governo tem 90 dias para empenhar (reservar e garantir pagamento) os recursos previstos nas emendas do relator do Orçamento.
  • em caso de limitação de empenho e pagamento, os critérios aplicados a todas as emendas devem ser iguais – é o chamado “contingenciamento linear”.
  • o descumprimento dessas novas regras deverá ser penalizado nos termos da lei.
  • Para que os vetos sejam derrubados, é preciso que a maioria absoluta (257) dos 513 deputados e maioria absoluta (41) dos 81 senadores votem contra o governo. Basta o aval de uma das casas para um veto ser mantido.

Valores das emendas

No Orçamento aprovado para 2020, os valores das emendas são os seguintes:

  • R$ 15,9 milhões para emendas individuais (cada deputado e senador teve esse montante para indicar obras e investimentos);
  • R$ 219,5 milhões para bancadas de parlamentares de cada estado;
  • R$ 687,3 milhões para emendas de comissões da Câmara, do Senado e mistas (formadas por deputados e senadores)
  • ;
  • R$ 30,1 bilhões para emendas do relator do Orçamento.
Deputado toninho Wandscheer durante fala no Congresso Nacional. Foto: Reprodução Google




Em 03/03/2020 ás 13h56

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