Estabelecimentos que não cumprirem as novas determinações podem ter alvará cassado em FRG
Por Esleif Martins ás 10h10
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande publicou na tarde de ontem, terça-feira (23), o decreto 5271/2020, assinado pelo Prefeito Márcio Wozniack, onde um anexo traz um ‘guia rápido das medidas contidas no decreto 5270/2020’, também intitulado de ‘decreto metropolitano’, que torna mais rígida as medidas de combate e enfrentamento à disseminação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Em suma, o decreto informa os horários que os estabelecimentos de cada seguimento podem funcionar e ao final ainda informa as formas de fiscalização e as punições.
A fiscalização ficará a critério da vigilância sanitária, fiscais tributários, ambientais e de obras e posturas. Guardas municipais entre outros no âmbito municipal e estadual.
Já as punições, segundo descreve o novo decreto, “os estabelecimentos que não cumprirem as determinações do decreto estarão sujeitos a cassação do do seu alvará de funcionamento pelo período que durar a pandemia.” Sem prejuízo odas sanções de natureza civil ou penal cabíveis. O descumprimento das medidas restritivas será punido como infração sanitária nos termos da legislação municipal, estadual e federal, no qual, será encaminhado a promotoria de justiça do ministério público da comarca.
Uma questão bastante polêmica e quem tem gerado diversos comentários em redes sociais do município, foi o fato de a loja Havan, do município de Fazenda Rio Grande, ter permanecido aberta após ás 18h, desrespeitando o decreto estadual e municipal. Órgãos de fiscalização da Prefeitura juntamente com a Guarda Municipal, lançaram uma operação para fiscalizar o cumprimento do decreto, mas infelizmente, mesmo assim, segundo populares, a loja permaneceu aberto e nada foi feito.
