Ex-prefeito Machadinho recorre da decisão de devolver R$ 3,9 milhões em Mandirituba
Da Redação ás 13h20
O ex-prefeito de Mandirituba, Antonio Maciel Machado, popularmente conhecido por ‘Machadinho’, recorreu ao tribunal de contas do estado contra a condenação de devolver R$ 3.920.804,68, devido a parceria com o Instituto Conffiance ter sido julgada irregular. Além do ex-prefeito, a ex-presidente da entidade Clarice Lourenço Theriba também foi condenada no processo.
Machadinho é pai do atual candidato a prefeito, Felipe Machado, e governou o município entre 2009 e 2012.
O recuso foi protocolado em outubro e está em análise. O relator do processo é o conselheiro José Durval Mattos do Amaral que inclusive votou pela irregularidade da contas com ressarcimento em maio deste ano [2020], descritos no acórdão 836/2020.
O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que realmente não foram apresentados vários esclarecimentos exigidos pela Lei Federal que regulamenta as parcerias com a iniciativa privada, o que impossibilitou a aferição da legitimidade das despesas declaradas.
Camargo ressaltou que não foram comprovadas as despesas com pessoal e encargos, no valor de R$ 1.611.785,32; aquelas a título de custos operacionais e taxa administrativa, no montante de R$ 602.815,03; as despesas executadas a título de serviços de terceiros (pessoa jurídica) e de retenções previdenciárias, na quantia de R$ 1.540.238,16; e as realizadas a título de rescisão e multa do FGTS rescisório, no valor de R$ 140.577,09.
Além disso, o conselheiro destacou que não foi comprovada a devolução de R$ 25.389,08 referentes ao saldo final da parceria. Assim, ele aplicou aos responsáveis a sanção de restituição ao erário, prevista no artigo 85 da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR).
Dividas com a união
Na última quarta-feira, o site do leiloeiro Helcio Kronberg, ofertou uma transformador de solda elétrica que irá para leilão no dia 25 de novembro. Segundo informações constantes na publicação, o bem do ex-prefeito, seria para pagar dívidas que ele tem com a união no valor de R$ 1,6 milhões com a fazenda nacional.
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