Justiça determina que presidente da Câmara de Agudos do Sul emposse vereador suplente
A justiça determinou de forma liminar, que o vereador presidente da Câmara Municipal de Agudos do Sul, Nei Rocha, emposse imediatamente, o vereador suplente Valdir do Vasco. A decisão é desta segunda-feira (12).
De acordo com a decisão, assinada pela juíz Pedro Roderjan, da Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande, “a fusão de partidos ocorrida posteriormente não tem o condão de alterar as posições consumadas quando da eleição e posterior diplomação. A assunção do cargo deve observar a listagem encaminhada pela Justiça Eleitoral, originária às eleições. Ressalte-se que a mudança de partido não implica na perda de mandado no caso em tela, uma vez que aparentemente realidade dentro do período da janela partidária, na forma do art. 22-A, inciso III da Lei n. 9.096/95.”
Ainda, segundo o magistrado, a posse deve ocorrer de forma imediata, com muita de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
O IF busca contato com a presidência da câmara de Agudos do Sul.
Da Redação às 18h38
