Na quarta tentativa, Marcondes é intimado pela Comissão Processante e tem 10 dias para apresentar defesa
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, responsável por apurar denúncias contra o prefeito afastado Marco Marcondes, realizou na tarde da última sexta-feira (10), a intimação do chefe do Executivo.
A notificação foi cumprida no gabinete do prefeito e marca a quarta tentativa de intimação realizada pela Câmara. Anteriormente, um servidor efetivo do Legislativo esteve por três vezes na residência de Marco Marcondes, mas não o encontrou.
Com a intimação, o prefeito passa a ter o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia, conforme estabelece o Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina o processo de cassação de prefeitos.
A Comissão Processante foi instaurada após a Câmara aprovar, por unanimidade, o recebimento da denúncia relacionada aos desdobramentos da Operação Fake Care, que investiga supostas irregularidades em contratos da área da saúde do município.
Após a apresentação da defesa prévia, os integrantes da comissão irão analisar os argumentos apresentados e decidir se há elementos para dar continuidade ao processo ou pelo arquivamento da denúncia. Caso o processo prossiga, será aberta a fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e demais diligências.
Ao final dos trabalhos, a Comissão Processante elaborará um parecer que será submetido ao plenário da Câmara Municipal. A eventual cassação do mandato depende do voto favorável de dois terços dos vereadores.
Durante toda a tramitação do processo, Marco Marcondes tem assegurados os direitos ao contraditório e à ampla defesa.
Da Redação ás 15h59
