Prefeitura de FRG pede autorização para parcelamento de valores de iluminação pública com a Copel
A Prefeitura de Fazenda Rio Grande pediu através do Projeto de Lei 012/2023, que a Câmara Municipal de Vereadores, autorize o parcelamento de valores relacionados à iluminação pública no município. O valor da dívida é um pouco mais de R$ 1 milhão com a Copel.
Segundo a justificativa da proposta, os débitos se referem a um processo administrativo eletrônico que constatou divergências nas informações que determinam o pagamento da iluminação pública. Ainda, conforme a prefeitura, na assinatura do acordo será pago o valor de 30% da dívida e o restante será parcelado em 48 vezes.
O projeto de lei tramita em regime de urgência, pois, conforme alega o executivo, a dívida ainda está na esfera administrativa, e que caso vá para esfera judicial poderá aumentar o valor devido as custas processuais. O PL deve passar por duas votações antes de ir à sanção do prefeito.
Conforme apurado pelo portal, nos últimos 3 anos, o departamento de iluminação pública teve valores astronômicos disponíveis e mesmo assim é alvo de inúmeras reclamações. O IF busca contato com o setor pra entender como a dívida foi gerada e o motivo de não terem pago anteriormente.
Da Redação às 15h57
