Projeto de lei quer implementar uso de câmeras nas viaturas da GM em Fazenda Rio Grande

 Via Informativo Fazenda ás 10h24

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal Fazenda Rio Grande propõe a implantação de câmeras de monitoramento nas viaturas e nas fardas da Guarda Municipal. A proposta está irá para a leitura na sessão desta segunda-feira (23).

O projeto é de autoria do vereador Alex Padilha (PSC), que tem uma empresa de segurança privada no município. No documento, Padilha justifica que a medida é fundamental para dar legitimidade para o trabalho das forças de segurança do pública registrando todos os atos e fatos por imagens e sons, com a instalação de câmeras nas viaturas. 

Além das câmeras, o projeto também prevê a instalação de sistema GPS nos veículos. Porém, parte da frota da Guarda Municipal é locada, e no contrato de locação, não consta nenhuma inclusão de câmera e nem GPS, o que dificultaria o cumprimento.

Ainda, segundo o projeto, as imagens ajudarão a melhorar a qualidade das provas e evitar abusos. O vereador no entanto não traz dados estatísticos da GM de Fazenda Rio Grande para demonstrar a necessidade. 

Outra questão também que não consta no projeto é o valor que custaria aos cofres do município.

Após lida, a proposta deverá tramitar nas comissões onde deverá ser melhor debatida e adequada ao que prevê a Lei Orgânica do Município.