TCE-PR determina suspensão de licitação para compra de kits escolares em Fazenda Rio Grande
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a suspensão, no estado em que se encontra, do processo licitatório para a aquisição de kits de material escolar destinados à rede municipal de ensino de Fazenda Rio Grande.
A decisão foi tomada na tarde de ontem, quinta-feira (12) pelo conselheiro Ivan Bonilha, e deve ser publicada no diário oficial de segunda, 16. A prefeitura já foi comunicada da decisão.
A suspensão ocorreu após duas empresas apresentarem representação ao Tribunal de Contas com pedido de liminar, questionando pontos do processo licitatório. Com a decisão cautelar, o procedimento fica paralisado até nova análise do órgão de controle.
De acordo com o secretário municipal de Educação, Ednelson Sobral, não há indícios de irregularidades no procedimento. Em resposta ao Informativo Fazenda, ele afirmou que a licitação ocorreu dentro da legalidade. Segundo o secretário, o processo contou com a participação de 19 empresas de sete estados diferentes, o que, na avaliação da secretaria, demonstra ampla concorrência e regularidade no certame.
Com a suspensão determinada pelo TCE-PR, não há, neste momento, previsão para a entrega dos kits de material escolar aos alunos da rede municipal. A expectativa é que, após a publicação oficial da decisão, o município analise as medidas cabíveis.
Ainda de acordo com a apuração do Informativo Fazenda, a prefeitura deve buscar alguma medida judicial para tentar reverter ou acelerar a análise do caso, com o objetivo de evitar prejuízos ainda maiores aos estudantes da rede municipal de ensino.
Da Redação às 16h49
