Tribunal de Contas nega recurso de prefeito de Mandirituba e mantém desaprovação das contas de 2019
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, negou provimento a um recurso do prefeito Luis Antônio Biscaia e manteve a desaprovação das contas da prefeitura de 2019. A decisão foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (22).
De acordo com o relator da ação, o conselheiro Maurício Requião, “as contas do exercício de 2017, já sob a gestão do recorrente, apresentaram resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas da ordem de -2,81% (Acórdão n. 85/19 – Segunda Câmara). No exercício de 2018, esse resultado deficitário passou para -10,43%, aumentando para -13,55% no exercício de 2019, evidenciando um incremento da ordem de 382,20%”, diz trecho da decisão.
O conselheiro diz ainda, “verifica-se, assim, que o fato gerador da irregularidade das contas não se limita ao percentual negativo, e sim ao incremento desse percentual, o que enseja a manutenção da irregularidade das contas, conforme vem decidindo esta Corte de Contas”, conclui.
As contas de Luis Antônio foram reprovadas em uma análise de 2021, após a corte de contas constatar “um déficit orçamentário de R$ 1.412.220,90 na prefeitura quando do encerramento do exercício.” Ainda, segundo o TCE-PR, “o registro do rombo, equivalente a 2,44% das receitas do município naquele ano, ofendeu os artigos 1º, 9º e 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal.’
No acórdão, o prefeito também foi multado em R$ 4,5 mil, valor que deve ser atualizado quando o processo transitar em julgado.
Agora caberá a Câmara Municipal decidir se mantém a desaprovação, e torna o prefeito inelegível, seguindo o entendimento técnico do Tribunal de Contas, ou, se aprova as contas mesmo com as irregularidades apontadas.
O portal busca contato com o gabinete do prefeito para comentar o caso.
Da Redação às 16h35
