Tribunal de Contas rejeita denúncia de suposta promoção pessoal de prefeito de Fazenda Rio Grande
Da Redação
Uma denúncia apresentada no último dia 13 de Março por um repórter do Grupo Informativo, foi rejeitada nesta segunda-feira (19).
A ação questionava a suposta auto-promoção do prefeito da cidade de Fazenda Rio Grande por ter uma placa de agradecimento em um parque local, onde a obra é pública, e foi feita com o dinheiro do povo. Utilizando o Art°37 da Constituição Federal que veda a auto-promoção em dos seus incisos, o documento foi encaminhado ao Tribunal e teve como relator o Conselheiro Fábio Camargo que alega: ” (…) não tem indícios de ilegalidade e irregularidade, não consta provas do alegado, apenas uma foto, determino o encerramento e arquivo (…)”, concluiu o conselheiro.
Já para o denunciante, Esleif Martins disse: “a decisão faz parte, convivemos em um estado democrático de direito. Para nós é irregular, mas se a lei “permite”, nos resta respeitar a decisão. Foi feito comunicação ao Ministério Público também, e aguardamos o resultado. Ainda não fomos comunicados pelo TCEPR oficialmente”, concluio.
A decisão foi postada em grupo de whatsapp por um servidor comissionado identificado por Nelson Andrade, que tem cargo de Assessor e Coordenador, mas que exerce a funcão de fotógrafo, conforme dados públicos do portal da transparência. Além de postar a decisão, ainda “zombou e ironizou” de iniciativas como essa, onde cidadadãos fiscalizam e fazem o controle o social.
A faixa ainda permanece no local, e segundo informações, foi afixada por um servidor também comissionado. A reportagem tentou contato com o gabinete do prefeito, mas não obteve êxito.
