Tribunal de Contas suspende chamamento de R$ 4,5 milhões da Prefeitura de FRG ligado à empresa alvo da Operação Fake Care
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu um chamamento público da Prefeitura de Fazenda Rio Grande no valor máximo de R$ 4,57 milhões, destinado à contratação de empresa para testagens domiciliares de saúde. A decisão, proferida pelo conselheiro Fernando Guimarães na última quinta-feira (23), atendeu pedido da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
O caso envolve a empresa AGP Saúde, recentemente denunciada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e investigada na Operação Fake Care, que apura desvios de recursos públicos em contratos de testagens domiciliares. A ação resultou na prisão preventiva de cinco pessoas.
De acordo com o TCE-PR, o Chamamento Público nº 6/2025 apresenta indícios de superfaturamento e direcionamento, além de irregularidades na escolha da modalidade de contratação. Os auditores identificaram que os mesmos serviços já haviam sido firmados com a empresa em 2023 e 2024, somando R$ 13,8 milhões, também sob suspeita. Ainda, segundo o tribunal, entre 2023 e 2025, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande registrou 97,5 mil testagens domiciliares, o que representa cerca de 60% da população do município submetida ou prevista para exames nesse período.
O conselheiro apontou ainda que o custo e o volume dos atendimentos domiciliares são “intrinsecamente questionáveis”, já que quase 60% da população do município teria sido submetida a exames em casa nos últimos três anos. O processo será encaminhado ao MP-PR para as medidas cabíveis.
Além da suspensão do chamamento e do envio do caso ao MP-PR, o TCE-PR determinou que, em até 15 dias, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande comprove a realização efetiva das testagens e questionários contratados nos dois últimos chamamentos, apresente os nomes das equipes de visitação e encaminhe orçamentos, memórias de cálculo e justificativas dos quantitativos de exames, conforme as diretrizes do SUS.
Da Redação ás 10h32
