Tribunal de Contas vai investigar denúncia de irregularidades em licitação da Câmara de FRG
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) decidiu abrir investigação para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90001/2025, lançada pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande para contratação de serviços de engenharia relacionados à reforma de seu prédio antigo e à recepção do prédio novo.
A medida foi tomada após representação feita pela empresa BFC Obras e Soluções Integradas Ltda, que afirma ter sido desclassificada indevidamente por suposta ausência de documentos comprobatórios da proposta técnica. A empresa sustenta que o edital teria sido ambíguo, provocando a desclassificação de diversas concorrentes, além de alegar tratamento desigual no caso da empresa habilitada, a M3A, que teria sido autorizada a complementar documentos após o prazo.
Pedido de suspensão é negado, mas investigação seguirá
Apesar de receber a denúncia e iniciar o procedimento investigatório, o relator, conselheiro José Durval Mattos do Amaral, decidiu não suspender o certame neste momento. Ele entendeu que ainda não há evidências suficientes de irregularidade “manifesta” que justifique uma medida cautelar tão imediata.
No entanto, o Tribunal reconheceu a necessidade de aprofundar a análise das supostas falhas no edital e na condução da concorrência, determinando o prosseguimento da investigação.
Câmara nega irregularidades
Em defesa preliminar, a Câmara Municipal afirmou que o edital sempre foi claro ao exigir o envio integral da proposta técnica antes da abertura da sessão pública. Disse também que todas as licitantes foram tratadas de forma isonômica e que complementações documentais autorizadas ocorreram exclusivamente na fase de habilitação, dentro dos limites legais.
A Câmara Municipal tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa e informações atualizadas sobre o processo licitatório. Após essa etapa, o caso seguirá para análise da Coordenadoria de Apoio e Instrução Suplementar (CAIS) e, posteriormente, do Ministério Público de Contas, que também emitirá parecer.
Da Redação às 12h33
