Vereador Padilha apresenta projeto que proíbe trabalhadores de aplicativo adentrarem condomínios do município
Vereador Alex Padilha, autor do projeto de lei. Imagem: Câmara Municipal / Reprodução
O vereador Alex Padilha apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande em que, proíbe os consumidores de exigir que trabalhadores de aplicativo entrem nos condomínios para deixar as encomendas. O projeto foi lido na sessão da último segunda-feira (7).
Na justificativa do projeto, o vereador Alex Padilha, autor do projeto de lei, argumenta que a entrega apenas na portaria vai dar mais celeridade ao trabalho do entregador, e vai dar mais segurança aos usuários de aplicativos “tendo em vista que criminosos podem se passar por entregadores de plataformas e cometerem crimes dentro dos condomínios”.
O projeto há excessão para para consumidores com mobilidade reduzida ou necessidades especiais, no entanto, a entrega deverá ser na área interna do condomínio não deixando claro como seria feito isso.
Conforme levantado pelo IF, o projeto praticamente foi copiado de um projeto de lei do município de Fortaleza aprovada no dia 28 de junho de 2023.
Via Informativo Fazenda ás 11h28
