Vereadora Thauana Padilha propõe criação de Banco de Leite Humano Municipal em FRG
A vereadora Thauana Padilha apresentou na sessão de ontem, na Câmara Municipal, um Anteprojeto de Lei que propõe a criação do Banco de Leite Humano Municipal (BLHM). A proposta, já encaminhada para trâmite pelo Executivo, tem como objetivo garantir o acesso ao leite materno pasteurizado para recém-nascidos e lactentes que necessitem, especialmente os prematuros e bebês de baixo peso.
Na justificativa, a vereadora destaca que o aleitamento materno é um direito fundamental e uma das principais estratégias para reduzir a mortalidade infantil por causas evitáveis, conforme orienta a Organização Mundial da Saúde (OMS). “A OMS reconhece os Bancos de Leite Humano como uma estratégia essencial em sistemas de saúde pública, especialmente no cuidado de bebês prematuros e de baixo peso, que têm até nove vezes mais chances de sobrevivência quando alimentados com leite humano em vez de fórmulas artificiais”, cita o texto do anteprojeto.
O projeto é considerado um avanço humanitário e social, voltado ao combate da desnutrição, infecções e complicações relacionadas ao nascimento precoce. Entre as funções previstas para o Banco de Leite Humano Municipal estão incentivar o aleitamento materno e a doação voluntária de leite humano; coletar, selecionar, processar e distribuir o leite materno pasteurizado; oferecer orientação e apoio emocional às mães lactantes; e promover campanhas educativas e ações de conscientização.
O leite doado será disponibilizado gratuitamente e de forma prioritária para recém-nascidos prematuros, bebês internados no Hospital e Maternidade Municipal e crianças com indicação médica especial. O anteprojeto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, hospitais e organizações sociais para apoio técnico e operacional.
Da Redação às 16h13
