Justiça proíbe eventos e festas abertas ao público no Jockey Club de Fazenda Rio Grande
Por Esleif Martins
Em uma Ação Civil Pública, movida pela 3º Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado, o Juiz da Vara de Fazenda Pública do Fórum de Fazenda Rio Grande determinou, na tarde desta quarta-feira (24), “a proibição da realização de qualquer evento aberto ao público nas sedes do Jockey clube de Fazenda Rio Grande, além de festas com aglomeração em locais fechados, até que seja providenciada liberação pelas autoridades administrativas (Corpo de Bombeiros e Município de Fazenda Rio Grande).”
Ainda, segundo consta na decisão, “o descumprimento desta ordem judicial implicará em multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia de descumprimento, além de responsabilização nos termos da legislação civil e penal.”
Conforme descrito na ação, além do alvará provisório, não há autorização para eventos festivos para terceiros, não sócios, abertos ao público em geral. Bem como, também não há autorização para funcionamento visando realização de eventos noturnos e muito menos licença expedida pelo Corpo de Bombeiros. O Juiz ainda determinou que sejam comunicadas a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para que que adotem as medidas que se mostrem necessárias no sentido de impedir a realização de eventos abertos ao público nas sedes do clube requerido, além de festas com aglomeração em locais fechados.
Da decisão ainda cabe recurso.
O Blog abre espaço para o Clube se manifestar.
Em 25/07/2019 ás 19h01